FORMULÁRIO DE CANDIDATURA PROGRAMA OPRE ANO LETIVO 2025-2026

Os dados pessoais disponibilizados neste formulário de candidatura serão tratados exclusivamente para o efeito de análise de candidaturas, gestão e execução da 10.ª edição do Programa Operacional de Promoção da Educação – OPRE pela AIMA, I.P., e a entidade gestora da bolsa, enquanto responsáveis conjuntas pelo tratamento dos dados, nos termos e para efeitos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD). A AIMA, I.P., dispõe de Política de Privacidade que poderá ser consultada em https://aima.gov.pt/pt/politica-de-privacidade. Para a regulação das responsabilidades em termos de tratamento de dados pessoais entre as responsáveis conjuntas foi celebrado Acordo de Tratamento de Dados Pessoais, cuja essência aqui se dá conhecimento aos/às titulares dos dados. Os dados pessoais serão conservados pelo período de tempo necessário para a gestão do Programa OPRE, salvo se existirem requisitos legais que obriguem a conservar os dados por um período de tempo diferente. Alguns dados poderão ser conservados para fins de arquivo de interesse público, investigação cientifica ou histórica, ou para fins estatísticos, de acordo com o disposto no RGPD. Os responsáveis pelo tratamento comprometem-se a adotar as medidas técnicas e organizativas adequadas a garantir a segurança dos tratamentos de dados pessoais que realizem no âmbito do presente acordo mantendo os dados pessoais estritamente confidenciais e não os facultando a terceiros. A forma de contacto preferencial com os responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais pelos titulares dos dados para o exercício dos seus direitos será o correio eletrónico, através do endereço roma@aima.gov.pt. A AIMA, I.P. será responsável por receber as comunicações entregues por meio do contacto definido no parágrafo anterior, e providenciará junto da outra entidade responsável a resposta adequada à solicitação recebida. A forma de contacto preferencial com os Encarregados da Proteção de Dados será o correio eletrónico, através do endereço epd.protecaodedados@aima.gov.pt. Independentemente da disponibilização do ponto único de contacto, os titulares dos dados pessoais poderão exercer os respetivos direitos em relação a cada um dos responsáveis pelo tratamento, utilizando para esse efeito os contactos seguintes: roma@aima.gov.pt e associacaoletrasnomadascigana@gmail.com. Informa-se, ainda, que poderá exercer o direito de reclamação junto da Autoridade Nacional de Proteção de Dados competente.